Grupo Aeroporto do Pico exige esclarecimentos à Secretaria da Mobilidade na Assembleia Legislativa. Ministra do Ambiente avisa que verbas do plano Portugal 2030 não podem ser reprogramadas após dezembro de 2029.
A concretização da ampliação da pista do Aeroporto do Pico — estimada em 24 milhões de euros, de acordo com o estudo já elaborado — enfrenta sérios riscos de perder o enquadramento de financiamento do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030. O alerta foi deixado pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, na Assembleia da República, em resposta a questões levantadas pelo deputado social-democrata eleito pelos Açores, Francisco Pimentel.
Questionada sobre a possibilidade de reprogramar os fundos face às dificuldades de execução na região, a governante foi taxativa:
“Não se atrasem! (…) Depois de 2029 não temos forma como os reprogramar.“
Exigências e Prazos Críticos apontados pelo Grupo Aeroporto do Pico
Perante este calendário estrito que aponta a dezembro de 2029 como limite inflexível para a conclusão da empreitada, o Grupo Aeroporto do Pico (GAPix), liderado por Bruno Rodrigues, veio exigir respostas concretas e um ponto de situação à Secretária Regional da Mobilidade, Berta Cabral. O grupo espera que a governante esclareça o processo durante a sua audição no Parlamento regional, no âmbito da discussão da Proposta de Plano e Orçamento para o próximo ano.
O GAPix sublinha que a viabilidade técnica deixou de ser o principal obstáculo, passando o foco inteiramente para a capacidade de execução célere por parte do Governo Regional. Para cumprir os prazos comunitários, o grupo defende que a prioridade absoluta deve incidir sobre as seguintes ações críticas:
A obtenção urgente de pareceres junto da ANAC e da UNESCO;
A realização imediata dos estudos ambientais e patrimoniais que ainda se encontram em falta;
O lançamento célere do procedimento de conceção e execução da empreitada.
O movimento cívico alerta que as oportunidades de validação de pareceres e pedidos decorrem ciclicamente (reunindo a UNESCO anualmente em fevereiro), sendo que, falhada a janela de 2027, a próxima oportunidade útil só ocorrerá em fevereiro de 2028, o que comprimiria ainda mais a margem temporal até ao fecho do quadro financeiro em 2029.
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