O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou, numa entrevista à RTP Antena 1 Açores, que o Plano e Orçamento da Região para 2027 se estruturam em torno de três prioridades: a Saúde, a Habitação e a Promoção Turística.
Confrontado com a ausência de maioria absoluta no parlamento regional, o governante garantiu que o Governo da coligação está disponível para negociar com todos os partidos da oposição, acomodando propostas e contributos dentro de um quadro de equilíbrio orçamental. Duarte Freitas espera que os documentos sejam aprovados na Assembleia Legislativa Regional até ao final de novembro.
Segundo o secretário regional, a Saúde e a Educação continuam a ser as principais preocupações dos açorianos e concentram um esforço financeiro substancial. A verba afeta à continuidade territorial interna, nos transportes e na saúde, ascende a cerca de 107 milhões de euros em 2027. Na Habitação, o Governo prevê um reforço contínuo do investimento pós-PRR, com soluções habitacionais acessíveis, apoio à reabilitação e incentivos à autoconstrução para famílias e jovens.
A Promoção Turística ganha relevo face às recentes quebras no setor, com uma estratégia que pretende prolongar a época alta e atenuar a sazonalidade. Duarte Freitas apontou ainda que a manutenção do diferencial fiscal na Região deverá representar uma poupança de cerca de 250 milhões de euros para as famílias e empresas açorianas em 2027.
Sobre a Ryanair, o governante comentou as declarações da administração da companhia, sublinhando que o Governo Regional mantém a porta aberta ao diálogo com todas as companhias aéreas que garantam a acessibilidade e a conectividade do arquipélago.
Quanto à reprivatização do Grupo SATA e da Azores Airlines, Duarte Freitas confirmou que está a ser negociado com Bruxelas um novo e ligeiro adiamento do prazo, para finais de 2027, de modo a salvaguardar o interesse público, evitar rupturas contratuais e assegurar a estabilidade financeira e operacional do grupo.
Num cenário orçamental exigente, marcado pela contenção e pela necessidade de gerir o endividamento líquido, impulsionado pelo investimento em fundos comunitários como o PRR, o governante reiterou o objetivo de reduzir a necessidade de nova dívida a médio e longo prazo. O Executivo aposta em revisões permanentes da despesa pública e na melhoria da eficiência da administração regional para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
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