Os economistas João Teixeira e Mário Fortuna alertaram na quarta-feira, no programa Em Debate da RTP Antena 1 Açores, para o agravamento da dívida pública e para a falta de medidas estruturais de contenção da despesa na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2027.

Para o próximo ano, o Governo Regional, de coligação e sem maioria absoluta, projeta novamente receitas insuficientes para cobrir as despesas, sobretudo por causa da pressão da Saúde e dos Transportes. A Região terá por isso de recorrer a novo endividamento. O Executivo procura apoios parlamentares para viabilizar os documentos na Assembleia Legislativa na próxima semana.

João Teixeira, presidente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, apontou falta de transparência nas contas públicas. Destacou a discrepância entre o endividamento financeiro e o crescimento da dívida comercial a fornecedores, em especial nos hospitais. Referiu ainda que os juros da dívida previstos para 2027 foram revistos em alta em 16 milhões de euros num curto espaço de tempo, atingindo os 91 milhões.

O professor catedrático jubilado Mário Fortuna classificou o défice açoriano como um problema crónico e estrutural, com várias décadas. Criticou o recurso ao endividamento para financiar despesas correntes e consumo, em vez de investimento produtivo. Defendeu um plano orçamental plurianual rigoroso, com cortes na despesa supérflua e racionalização da máquina administrativa, sem aumentar os impostos a empresas e famílias. João Teixeira reforçou a necessidade de conjugar a contenção da despesa com apostas que gerem crescimento económico real e maior transparência na gestão pública.

Os dois economistas concordaram que a atual Lei das Finanças das Regiões Autónomas está desadequada à realidade açoriana, em linha com as queixas do secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, sobre os 107 milhões de euros gastos na continuidade territorial interna. Avisaram, no entanto, que a Região não pode ficar apenas à espera de uma revisão vinda de Lisboa para equilibrar as contas.

No turismo, atribuíram a quebra da procura nacional à perda de conectividade aérea e ao encarecimento das passagens após a saída da Ryanair, que deixou os Açores dependentes do duopólio entre a SATA e a TAP. João Teixeira alertou também para a inflação na hotelaria e na restauração, que tem crescido muito acima da média nacional e penaliza a competitividade do destino.

Na habitação, João Teixeira considerou claramente insuficientes os cerca de 30 milhões de euros inscritos no orçamento. Advertiu que, enquanto os proprietários beneficiam da valorização imobiliária, cerca de 30% da população, em particular os jovens e as famílias sem casa própria, enfrenta crescentes dificuldades no acesso à habitação, agravadas pela previsão de subida das prestações bancárias e pelo elevado custo dos imóveis.

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