O Governo dos Açores estimou hoje um encargo financeiro de 350 a 400 milhões de euros com as privatizações na SATA e revelou que pediu à Comissão Europeia um adiamento dos processos até agosto de 2027, segundo o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, em entrevista à RTP Antena 1 Açores.
Duarte Freitas disse que o Governo Regional tem dado nota das evoluções da privatização da Azores Airlines e da SATA Handling à Comissão Europeia e confirmou que já foi pedido um novo adiamento. Segundo afirmou, a notificação foi feita para ter mais seis ou oito meses para fechar o processo, devendo as vendas ficar concluídas no final de agosto de 2027.
Para justificar o pedido, o secretário regional apontou fatores que não dependem totalmente do Governo, como os pareceres da Autoridade Nacional da Aviação Civil e da Autoridade da Concorrência. Na sexta-feira, o Governo já tinha admitido que a conclusão das privatizações poderia deslizar para o início de 2027, sem detalhar prazos.
Duarte Freitas explicou que, se o plano de reestruturação for cumprido, poderá ficar na SATA Holding uma dívida de 350 a 400 milhões de euros. Essa dívida poderá ser amortizada com os proveitos das alienações e com a rentabilidade futura da SATA Air Açores, que voa entre as ilhas, e eventualmente com liquidez da participação da Região na Azores Airlines. O valor que não for possível reduzir poderá vir, a prazo, para o perímetro da dívida da Região.
O governante reiterou que o incumprimento do plano de reestruturação implicaria uma devolução de 450 a 600 milhões de euros, montante que, nas suas palavras, faria ruir o grupo SATA, pelo que não se pode sequer pensar em incumprir.
Questionado sobre o encaixe previsto com as privatizações, Duarte Freitas não quis avançar valores. Defendeu que a Azores Airlines precisa de músculo, porque na dimensão que tem é muito difícil sobreviver. Disse ainda que o processo está a ser gerido pelo conselho de administração da SATA e que tem preferido não saber detalhes, em nome do sigilo comercial.
O prazo para a venda da Azores Airlines estava inicialmente fixado para o final de 2025, no plano aprovado por Bruxelas, que depois aceitou um adiamento até final de 2026. A administração da SATA convidou cinco concorrentes a apresentarem propostas vinculativas até 9 de dezembro, data em que serão divulgadas as entidades candidatas.
Deixe um comentário