Executivo regional assegura que financiamento do Sustentável 2030 decorre até 2030 e prevê concurso público internacional no próximo ano, respondendo ao requerimento parlamentar e aos receios do Grupo Aeroporto do Pico.
O Governo dos Açores confirmou que a proposta de Plano Anual para 2027 contempla dotações específicas para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico, atualizando o investimento global para 30 milhões de euros. A clarificação surge na sequência de um requerimento enviado à Assembleia Legislativa pelo grupo parlamentar do CHEGA, que exigia garantias de financiamento e salvaguardas nos prazos de execução face aos alertas sobre os fundos comunitários.
Em nota oficial, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas especificou que, dos 30 milhões previstos (valor superior à estimativa preliminar de 24 milhões), 26 milhões de euros serão comparticipados pelo programa Sustentável 2030, assumindo o Orçamento da Região o montante restante.
Requerimento do CHEGA e Alertas de Prazos
A iniciativa da oposição parlamentar fundou-se na preocupação de que atrasos burocráticos e falhas de planeamento pudessem inviabilizar o aproveitamento dos fundos europeus, em linha com as declarações da Ministra do Ambiente sobre o horizonte limite do Portugal 2030 e os apelos do Grupo Aeroporto do Pico (GAPix).
- Exigências da Oposição: O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, criticou a sucessão de estudos sem garantias concretas, reclamando transparência quanto à dotação para 2027, aos contactos com a Autoridade de Gestão e à viabilidade de executar as despesas elegíveis dentro dos prazos regulamentares.
Cronograma de Licenciamento e Garantia Executiva até 2030
Em resposta, a tutelar da pasta das Infraestruturas garantiu que o enquadramento do programa Sustentável vigora até 2030, assegurando margem temporal suficiente para a conclusão da empreitada nos próximos quatro anos. O Governo Regional detalhou os passos previstos:
- Primeiro Semestre de 2027: Conclusão do pacote administrativo e ambiental, contemplando a aprovação da Resolução do Conselho do Governo, o Estudo de Impacto Ambiental e a emissão do parecer formal da UNESCO.
- Fase Subsequente: Lançamento imediato do concurso público internacional para a conceção e execução da empreitada.
O executivo reitera que este investimento é estratégico para o desenvolvimento socioeconómico e a afirmação turística da ilha do Pico, mantendo o compromisso de concretizar a obra com rigor técnico, jurídico e financeiro.
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