O Governo dos Açores valorizou o compromisso da Agência para a Integração, Migrações e Asilo de alargar, através da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, os seus serviços às nove ilhas da Região até ao primeiro trimestre de 2027, anunciou o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.

Paulo Estêvão falava na segunda reunião ordinária de 2026 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, realizada na terça-feira. Segundo o governante, o alargamento permite aproximar os serviços dos cidadãos estrangeiros que vivem nos Açores e assegurar uma resposta mais descentralizada em todo o arquipélago.

O compromisso vai estender os serviços da AIMA às três ilhas que ainda não estão abrangidas: Santa Maria, Corvo e Graciosa. Em Santa Maria, a previsão é que fiquem disponíveis até ao final deste ano. No Corvo e na Graciosa, o alargamento deverá ocorrer até ao final do primeiro trimestre de 2027. Os serviços resultam de uma parceria entre a administração regional e a AIMA, para descentralizar o atendimento e agilizar a resposta às necessidades dos estrangeiros residentes na Região.

Para facilitar a regularização documental, o Governo estabeleceu também protocolos com a Associação dos Imigrantes nos Açores e com a CRESAÇOR, que vão apoiar a preparação dos processos antes da entrega nos balcões da rede. O objetivo é reduzir os atrasos causados por documentação incompleta.

A reunião abordou ainda a aprendizagem da língua portuguesa como instrumento de integração. Realizam-se Cursos de Português como Língua de Acolhimento em São Miguel, na Terceira e no Faial, financiados pela Direção Regional das Comunidades. Em São Miguel são promovidos pelo Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR, na Terceira pela Associação dos Imigrantes nos Açores e no Faial pela Câmara Municipal da Horta. Foram também apresentados os novos Cursos de Português como Língua Estrangeira, que passarão a ser assegurados pela Universidade dos Açores, e os dados mais recentes sobre a imigração no arquipélago, do relatório de 2025 da AIMA.

Criado em 2002 e reativado em 2022, o Conselho Consultivo é o órgão consultivo do Governo dos Açores para os assuntos da imigração. Assegura a participação de associações de imigrantes, parceiros sociais, instituições de solidariedade social e outras entidades na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

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