O Secretariado de Ilha do Pico do Partido Socialista considera esgotado o tempo dos estudos sobre a ampliação da pista do Aeroporto do Pico e exige ao Governo Regional dos Açores decisão, financiamento e execução da obra, alertando para os prazos do financiamento comunitário.

Segundo o PS/Pico, depois de vários anos de análises, avaliações e grupos de trabalho, o processo exige agora uma decisão política clara, financiamento assegurado e capacidade de execução. As análises feitas entre 2021 e 2026 apontaram para a necessidade de ampliar a pista dos atuais 1.714 metros para 2.345 metros, através de uma extensão de 690 metros para oeste. O grupo de trabalho do Governo Regional reconheceu essa necessidade e apontou a possibilidade de cofinanciamento comunitário até 85%, através do programa Sustentável 2030.

O partido sublinha que os prazos são particularmente exigentes. A conclusão da empreitada até dezembro de 2029 é determinante para aproveitar as verbas, tendo a ministra do Ambiente e Energia alertado recentemente para a impossibilidade de reprogramar estes fundos depois dessa data. Por isso, o PS/Pico considera que a previsão de início do procedimento pré-contratual apenas em 2027 exige um calendário rigoroso e garantias concretas de execução. Defende que é preciso acelerar os pareceres da ANAC, da UNESCO e de outras entidades, concluir os estudos ambientais e patrimoniais e avançar com o procedimento de conceção e execução.

As preocupações estendem-se à programação financeira. A anteproposta do Plano Regional Anual para 2027 inscreve 3.356.000 euros para a ação de ampliação da pista e substituição do sistema de iluminação. Segundo a análise do Secretariado de Ilha, 2.500.000 euros destinam-se à iluminação, ficando 856.000 euros para a ampliação da pista. O PS/Pico questiona se esta verba chega para os projetos, estudos e trabalhos técnicos necessários e pede esclarecimentos sobre o investimento global e a articulação com o financiamento comunitário.

O Secretariado de Ilha exige ao Governo Regional a obtenção urgente dos pareceres necessários, a conclusão dos estudos ambientais e patrimoniais e a apresentação pública de um calendário concreto para o lançamento do procedimento. Pede ainda o esclarecimento da verba efetivamente destinada à ampliação da pista em 2027, a identificação do investimento global com garantia de financiamento para todas as fases e um plano de execução que assegure a conclusão da obra até dezembro de 2029.

Para o PS/Pico, a responsabilidade pelos procedimentos, pelos meios financeiros e pela execução cabe ao Governo Regional. O partido defende que não é aceitável que o Pico continue sem uma resposta concreta para uma infraestrutura essencial à sua acessibilidade e ao seu desenvolvimento, e conclui que a ilha precisa de decisões, financiamento e obra feita.

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